CMB PEDE ATÉ 60 DIAS PARA ENTREGA DOS CÁLCULOS DO DSR

Hoje, 30 de janeiro, a Casa da Moeda do Brasil encaminhou um ofício ao Sindicato Nacional dos Moedeiros solicitando uma extensão de até 60 dias no prazo estipulado para a conclusão do levantamento realizado pelas áreas técnicas, com o intuito de apresentar os cálculos do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Inicialmente, a Casa da Moeda havia proposto um período de 180 dias, para a realização desse levantamento, conforme registrado no OFÍCIO SEI Nº 548/2023/CMB de 06 de julho de 2023. No ofício, a empresa reconheceu que, caso tenha havido a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo, a CMB efetuaria o pagamento conforme consolidado na jurisprudência laboral (OJ nº 410, do TST), nos termos do entendimento do Departamento Jurídico.

Abaixo, estão os registros dos ofícios trocados entre o Sindicato e a Casa da Moeda para referência.

OF.SNM/029/2023 de 19 de maio de 2023

OF.SNM/037/2023 de 20 de junho de 2023

OFÍCIO SEI Nº 548/2023/CMB de 06 de julho de 2023.

OFÍCIO SEI Nº 101/2024/CMB de 29 de janeiro de 2024.

Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros