A direção do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) esteve em Brasília nesta semana para tratar de dois importantes temas que afetam diretamente os trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil (CMB): a exclusão de empregados com mais de 70 anos do Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o risco de desligamentos automáticos desses trabalhadores.

Esses pontos foram apresentados pela Casa da Moeda durante a reunião da Comissão Paritária de Assuntos Gerais, gerando forte reação do Sindicato, que desde então intensificou sua atuação política e institucional para proteger os direitos da categoria.

Reunião com a SEST esclarece ausência de orientação para desligamentos

No dia 12 de junho, o SNM participou de uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Estiveram presentes também o deputado federal Reimont (PT-RJ) e os advogados Eder Melo e Rafael, da Advocacia Garcez.

Durante a reunião, os dirigentes sindicais reiteraram seu posicionamento contrário à exclusão dos trabalhadores com 70 anos ou mais do PDV e ao desligamento compulsório desses empregados, apontando que tais medidas carecem de respaldo legal e normativo. Foi ainda questionada a suposta orientação atribuída à SEST pelos representantes da CMB.

Em resposta, os representantes da SEST afirmaram que um PDV deve ser justo, digno e voluntário, e esclareceram que não há nenhum ato normativo vigente que autorize o desligamento de empregados públicos com mais de 70 anos. Além disso, negaram que tenham orientado a Casa da Moeda a excluir esses trabalhadores do PDV ou a efetuar desligamentos compulsórios.

O SNM protocolou um ofício junto à SEST formalizando seus questionamentos e reafirmando a defesa dos direitos da categoria.

O deputado Reimont se comprometeu a agendar uma reunião com a presidência da Casa da Moeda e com a superintendência do DEGEP, a fim de esclarecer que não há respaldo legal para a postura adotada pela empresa e buscar o alinhamento institucional necessário.

Debate sobre aposentadoria compulsória avança no Senado

No dia seguinte, 13 de junho, o Sindicato se reuniu com a assessoria do senador Humberto Costa (PT-PE), relator do Projeto de Lei 2365/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que trata da aposentadoria compulsória de empregados públicos.

Na ocasião, o SNM ressaltou a importância de ampliar o debate com outras entidades representativas dos trabalhadores de estatais e empresas públicas, diante dos riscos que o projeto representa para milhares de empregados. Ficou acordado que o Sindicato elaborará e enviará um parecer técnico sobre o projeto e uma nova reunião será convocada com a participação de outras organizações sindicais.

Linha do Tempo da Atuação Sindical sobre o PDV e os Desligamentos de Trabalhadores com mais de 70 anos

A mobilização do Sindicato Nacional dos Moedeiros diante da tentativa de excluir trabalhadores com mais de 70 anos do PDV e promover desligamentos automáticos seguiu uma sequência coordenada de ações institucionais e de base. Confira os principais marcos:

27 de Maio de 2025

Apresentação do problema na Comissão Paritária
Durante a terceira reunião da Comissão Paritária de Assuntos Gerais, a CMB anunciou sua intenção de excluir do PDV os trabalhadores com mais de 70 anos, e sinalizou possibilidade de desligamento automático. O SNM se manifestou imediatamente contra tal medida e iniciou articulações.

28 de Maio de 2025

Protocolo de ofício à CMB solicitando esclarecimentos
O Sindicato enviou um ofício oficial à direção da Casa da Moeda cobrando explicações formais sobre a base legal para a exclusão dos trabalhadores do PDV e sobre eventuais desligamentos por idade.

02 de Junho de 2025

Pé da Árvore Extraordinário
Visando mobilizar a categoria, o SNM realizou no pátio da empresa, o “Pé da Árvore”. O ato reuniu muitos trabalhadores e reforçou a necessidade de mobilização.

05 de Junho de 2025

Paralisação de 24 horas
A categoria realizou uma paralisação em resposta à ameaça de desligamentos arbitrários, com forte adesão em todas as áreas da CMB. A paralisação evidenciou a indignação dos trabalhadores e pressionou a empresa a rever sua postura.

12 de Junho de 2025

Reunião com a SEST no MGI
Em encontro oficial com a SEST, o SNM obteve a confirmação de que não há ato normativo autorizando a demissão de empregados com mais de 70 anos, e que não houve orientação da SEST para excluir esses trabalhadores do PDV. A resposta reforçou a legitimidade das reivindicações sindicais.

13 de Junho de 2025

Reunião com assessoria do senador Humberto Costa (PT-PE)
O SNM tratou do PL 2365/2022 e propôs a construção de um debate ampliado com outras entidades sindicais, visando garantir que a aposentadoria compulsória não seja usada como instrumento de exclusão e desmonte dos direitos dos empregados públicos.

A luta do Sindicato Nacional dos Moedeiros é contínua e incansável. A defesa dos trabalhadores com mais de 70 anos é uma defesa de toda a categoria: pelo direito de permanecer trabalhando, pela dignidade no trabalho e contra qualquer arbitrariedade.

Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros