A Casa da Moeda enviou ao Sindicato Nacional dos Moedeiros uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. A proposta apresentada causou forte indignação na direção do Sindicato por estar muito distante da negociada e acertada entre as partes junto ao vice-presidente do TST, Ministro Luiz Phillipe. A proposta não considera o histórico de negociação e todas as renúncias feitas pela categoria para que houvesse um consenso e consequentemente a aprovação em Assembleia.
A nova proposta da empresa não atende pontos sensíveis para os trabalhadores como: plano de saúde, adicional de escala, auxílio transporte, atualização dos valores do auxílio medicamento. Além de não atualizar as cláusulas anteriores, a proposta extingue o vale-refeição para os trabalhadores lotados no Museu da Casa da Moeda, no centro do Rio de Janeiro e extingue o vale cultura. A proposta atinge ainda cláusulas sem impacto financeiro, mas de grande importância social para os trabalhadores, como: alteração da licença para acompanhamento de familiar enfermo, abono para acompanhar filhos até 18 anos e ascendentes maiores de 60 anos. Como se não bastasse todas as alterações e extinções, a proposta não possuiu retroatividade, o que significa desconsiderar todo um histórico de negociações que pela proposta apresentada pelo Ministro Vice-Presidente do TST garantia minimamente retroatividade a maio de 2021.
Diante do exposto, o Sindicato responderá à Casa da Moeda, por meio de ofício, informando que remeterá a proposta sobre as tratativas de ACT para o ministro, Alexandre de Souza Agra Belmonte, que foi sorteado como relator do nosso processo de dissídio 2021. Tal medida se deve ao fato de a proposta vir muito abaixo da apresentada pelo Ministro vice-presidente, aprovada pela categoria em Assembleia. O Sindicato entende que neste momento é necessária a intervenção do relator para a negociação entre as duas propostas apresentadas, a realizada em comum acordo com o ministro Luiz Phillipe e a apresentada pela CMB.
O SNM se mantém firme no propósito de um Acordo Coletivo que possa contemplar os anseios dos trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil.
Confira abaixo a proposta apresentada pela CMB e a certidão de distribuição do Dissídio.
Ofício-SEI-Nº-634.2021.CMB_MINUTA-DE-ACT-PARA-DISSÍDIO-11-09-21-versão-3
certidão-distribuição-Dissidio
Sindicato Nacional dos Moedeiros
