Luta dos trabalhadores de empresas estatais dá resultado e Governo revoga a resolução CGPAR 42 do Governo Bolsonaro e Paulo Guedes
Hoje, 26 de abril de 2024, marca uma conquista histórica para os trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil, representados pelo Sindicato Nacional dos Moedeiros, e por diversos outros sindicatos e trabalhadores de empresas estatais. O Governo Lula publicou a nova resolução, a resolução nº 52, que substitui a antiga resolução nº 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participação Societárias da União – CGPAR, publicada pelo Governo Bolsonaro e Paulo Guedes. Essa vitória foi conquistada após intensa luta e mobilização.
A nova resolução traz importantes avanços para os trabalhadores e garante maior liberdade de negociação entre sindicatos e empresas.
O ponto de partida para essa vitória foi a construção do coletivo de representantes dos trabalhadores de estatais, iniciadas a partir da CUT Nacional e pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT/RJ, sob a liderança do Presidente do SNM, Roni Oliveira.
O ápice dessa unidade se deu no ato realizado em frente aos Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação, em Brasília, no dia 29 de novembro de 2023, que marcou o início de uma nova fase na luta contra a CGPAR42. Com a participação de vários líderes sindicais, trabalhadores de empresas estatais, representantes políticos e a Central Única dos Trabalhadores, esse evento foi um marco na batalha pela revogação da medida.
Durante o ato, após intensas negociações, o Ministério da Gestão e Inovação/SEST, concordou em estabelecer uma mesa de negociação permanente para revisar a CGPAR42. Essa conquista foi resultado do esforço conjunto de todos os envolvidos na mobilização, incluindo os corajosos moedeiros e moedeiras que viajaram mais de 2 mil quilômetros até Brasília, além de trabalhadores de diversas empresas estatais.
Para o Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni Oliveira, “A maior vitória nessa articulação não é o novo texto publicado, mas sim a construção de um coletivo de sindicatos que se uniram para lutar por uma causa coletiva, o que mostra que a frase juntos somos mais fortes, na prática, surte efeito e demonstra o papel fundamental dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores”.
Além da mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos, é importante destacar a atuação de diversos deputados federais que acompanharam de perto essa luta e pressionaram o governo para a revogação da resolução nº 42. Entre eles, os deputados Reimont e Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores (PT), Jandira Feghali, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e Glauber Braga, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), além do corpo técnico da SEST, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, Elisa de Oliveira Alves e Débora Cruz que conduziram os trabalhos em nome da Secretária Elisa Leonel e da Ministra Esther Dweck.
A nova resolução foi entregue ao corpo jurídico do Sindicato Nacional dos Moedeiros, que está analisando minuciosamente o documento para esclarecer todas as dúvidas da direção do Sindicato e dos moedeiros. Este é um passo importante rumo à retomada dos direitos dos trabalhadores.
O Sindicato permanecerá vigilante para resguardar todos os direitos dos trabalhadores moedeiros e em busca de novos avanços para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
