O Pé da Árvore realizado na última quinta-feira (15) abordou os seguintes temas: ACT 2021, Promoção e Progressão, Sicobe e PL 3887/20
ACT 2021
O Sindicato continua aguardando a tramitação do processo de dissídio, que deve ocorrer após agosto, já que o TST está em recesso neste mês.
Promoção e Progressão
A audiência de homologação para o acordo de promoção e progressão foi agendada para o dia 20 de julho às 10h.
Conforme consta no acordo, a ser homologado, a empresa terá até 60 dias após a homologação para o pagamento das promoções. O SNM irá cobrar as áreas técnicas da CMB, para que o pagamento seja realizado o mais breve possível.
Após a homologação do acordo, o Sindicato vai convocar a Assembleia para deliberar sobre as Horas Extras no Departamento de Cédulas e áreas de apoio.
No dia 19 de julho, o Sindicato participará de uma reunião com os representantes da Casa da Moeda para tratar sobre os assuntos referentes ao edital de promoção e progressão 2021, além da possibilidade de extensão da escala 24×72 para outras áreas que atualmente já laboram em regime de escala, conforme pleito enviado ao SNM via abaixo assinado dos trabalhadores (as) dessas áreas.
Sicobe e PL 3887/20
A PL 3887/20 – Reforma Tributária – trata, em seu artigo 130, inciso LVIII, sobre o fim da obrigatoriedade do Sistema de Controle de bebidas, serviço o qual a Casa da Moeda possui exclusividade.
O Sindicato tem atuado para que o dispositivo em questão seja alterado, pois a redação, conforme consta na Reforma Tributária, assegura o fim do Sistema de Controle de Bebidas. O Sindicato defende que o assunto seja debatido de forma autônoma no Congresso, já que nem na MP 902 havia a previsão do fim do Sicobe.
O Diretor Márcio Luiz aprofundou no tema Sicobe e no surgimento dos selos fiscais e postais: temas nos quais a Casa da Moeda tem exclusividade desde que era Autarquia. Foi abordada também, a evolução do selo físico, de papel, para o selo físico e digital.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
