No dia 12 de agosto, uma matéria da Globo News, reiterou a importância do Sistema de Controle de Bebidas (SICOBE), cuja operação esteve sob responsabilidade da Casa da Moeda, em parceria com a Receita Federal, até 2016.
A matéria revela que a evasão fiscal no setor de bebidas alcançou a marca alarmante de 45 bilhões de reais após a desativação do Sistema. A situação se agravou após o novo formato de autodeclaração de impostos. Além da questão fiscal a quantidade de bebidas falsificadas cresceu substancialmente, saltando de 2 bilhões de litros em 2016 para 5 bilhões em 2022, representando um aumento exponencial de 292%.
Desde o momento em que o Sistema de Controle de Bebidas foi dispensado em 2016, durante o governo Temer, o Sindicato Nacional dos Moedeiros tem se empenhado incansavelmente para viabilizar a retomada do Sistema. Nos últimos anos, o Sindicato tem chamado a atenção das autoridades e dos parlamentares acerca dos danos causados pela extinção do SICOBE. Tal medida prejudicou não apenas a Casa da Moeda do Brasil e seus trabalhadores, mas também teve um impacto negativo sobre a sociedade em sua totalidade, que passou a consumir produtos falsificados em larga escala. Além disso, o governo amargou a perda de bilhões de reais em impostos não arrecadados ao longo desses anos.
Recentemente, o Sindicato Nacional dos Moedeiros participou da primeira audiência pública promovida pela Receita Federal do Brasil, cujo foco central foi a discussão sobre a rastreabilidade fiscal, com destaque especial para a rastreabilidade das bebidas.
O Sindicato continuará vigilante e atuante em todas as esferas para que o religamento do SICOBE se torne uma realidade o mais breve possível.
A diretoria do Sindicato Nacional dos Moedeiros ressalta que o retorno do controle da Rastreabilidade de Bebidas para a alçada da Casa da Moeda do Brasil, conforme estipulado pela legislação vigente, é de fundamental importância para o futuro da instituição e assume um papel de grande relevância para um país de dimensões continentais como o Brasil.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
